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Acórdão do Tribunal da Relação de.
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Acórdãos TRE.
ACTO PLURAL.
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O Tribunal da Comarca de Lisboa recusou a providência cautelar destinada a embargar as obras de adaptação do Pavilhão do Futuro.
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O Tribunal Judicial de Base condenou-o pela prática de um crime de desobediência a uma pena de três meses de prisão, suspensa na sua execução.
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Acordam em conferência na Secção de Contencioso Tributário do. E1. Data do Acordão: 09/
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Supremo Tribunal dita integração de trabalhadores despedidos do Casino da Póvoa Supremo mantém 25 anos de prisão a Rosa Grilo e António. Relator: MARIA DOMINGAS.
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O grupo que gere os casinos Estoril, Lisboa e da Póvoa do Varzim, pôs o Estado português em Tribunal.
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Empresa contesta decisão do júri sobre concurso internacional para explorar as concessões das duas salas de jogo. PARTILHA. Relator: MARIA DOMINGAS. Também fez uso da palavra a juíza diretora do fórum e coordenadora (25), no campus da Uninove, na Rua Vergueiro, para conhecer as dependências.
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Por outro lado, de acordo com documentos do Tribunal do Condado de Victorian obtidos pela Age. O Pleno decidiu Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho. . INCONSTITUCIONALIDADE.
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ACTO PLURAL. Existe um requisito para o dealer se. PARTILHA. Sumário: I - O requerimento em que os seus signatários, certos.
Acórdãos TRE.
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